QUESTÕES

Total de questões encontradas: 17


  • Q190805
  • FCC
  • 2017
  • DPE-RS-Analista - Administração
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
  • Q107575
  • FCC
  • 2014
  • TCE-RS-Auditor Público Externo - Engenheiro civil

Em 30 de maio do ano em curso, o TCE-RS aprovou voto do Conselheiro Relator do processo de contas do Prefeito do Município de São Francisco de Paula, relativas ao exercício de 2011, do qual se extraem, entre outras, as seguintes conclusões: “h) pela emissão de Parecer Desfavorável à aprovação das contas do (...) Administrador do Município de São Francisco de Paula no exercício de 2011 (...); (...) j) pelo encaminhamento do presente expediente ao Legislativo Municipal de São Francisco de Paula com o Parecer de que trata a letra ‘h’ da presente Decisão, para os devidos fins constitucionais.” Neste caso, considerados os elementos acima fornecidos e a disciplina constitucional da matéria,

I. o órgão competente para o julgamento das contas é a Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula, cabendo ao TCE-RS, na qualidade de órgão auxiliar da função de controle externo de que o Legislativo municipal é titular, a emissão de parecer prévio.
II. o parecer prévio, emitido pelo TCE-RS, somente prevalecerá se aprovado por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. o fato de o Município de São Francisco de Paula submeter-se à jurisdição do TCE-RS permite inferir que não possuía Tribunal de Contas próprio, quando da promulgação da Constituição da República vigente.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • Q108053
  • FCC
  • 2014
  • TCE-RS-Auditor Público Externo - Engenheiro civil

A Constituição Federal estabelece formas de atuação dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio; apreciação para fins de registro; julgamento. É ato sujeito à apreciação para fins de registro pelo TCE-RS:

  • Q181046
  • CESPE
  • 2013
  • TCE-RS-Oficial de Controle Externo
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado servidor público do estado tenha requerido administrativamente a anulação do ato da administração por meio do qual ele tenha sido demitido e que seu pedido tenha sido deferido. Nessa situação, o servidor retornará, por reversão, ao cargo anteriormente ocupado, e, se, em inspeção médica, for considerado incapaz para o serviço público, deverá ser aposentado.
  • Q181047
  • CESPE
  • 2013
  • TCE-RS-Oficial de Controle Externo
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

Ao servidor público do estado que, tendo adquirido direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, pretenda permanecer no exercício do cargo, poderá ser deferida, por ato do governador, caso a permanência do servidor no desempenho das funções seja julgada conveniente e oportuna para o serviço, gratificação, de natureza precária e transitória, no valor de 50% do vencimento básico.
  • Q181048
  • CESPE
  • 2013
  • TCE-RS-Oficial de Controle Externo
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

A posse de servidor público no cargo para o qual tenha sido nomeado pode ocorrer mediante procuração específica.
  • Q102544
  • FCC
  • 2010
  • MPE-RS-Auxiliar Administrativo

Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos  Civis  do  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  (Lei Complementar  Estadual  nº 10.098/94,  com  alterações supervenientes),  quanto  ao  exercício,  é  INCORRETO afirmar que

  • Q102541
  • FCC
  • 2010
  • MPE-RS-Auxiliar Administrativo

Quanto  à  gratificação  por  exercício  de  atividades  perigosas  devida  aos  Secretários  de  Diligências  do  Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

  • Q102538
  • FCC
  • 2010
  • MPE-RS-Auxiliar Administrativo

Quanto  ao  Regime  de  Trabalho  previsto  no  Estatuto  e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do  Rio  Grande  do  Sul  (Lei  Complementar  Estadual nº 10.098/94), é correto afirmar:

  • Q102539
  • FCC
  • 2010
  • MPE-RS-Auxiliar Administrativo

São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande  do  Sul,  dentre  outros,  os  membros  do Ministério Público que

  • Q102542
  • FCC
  • 2010
  • MPE-RS-Auxiliar Administrativo

Nos termos da Lei Estadual no 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no  desempenho  de  atividades  externas  próprias  de  seu cargo, é atribuída gratificação mensal título de auxílio-condução, de

  • Q102536
  • FCC
  • 2010
  • MPE-RS-Auxiliar Administrativo

José,  servidor  público  civil  no  Estado  do  Rio  Grande  do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade  em  crime  comum.  Nos  termos  da  Lei  Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que

  • Q102535
  • FCC
  • 2010
  • MPE-RS-Auxiliar Administrativo

Quanto às férias dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsão da Lei Complementar Estadual no 10.098/94, é INCORRETO afirmar:

  • Q102255
  • FCC
  • 2010
  • MPE-RS-Auxiliar Administrativo

Em  relação  ao  servidor  público  civil,  a  Constituição  do Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  estabelece,  dentre  outras hipóteses, que

  • Q102248
  • FCC
  • 2010
  • MPE-RS-Auxiliar Administrativo

 A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que