QUESTÕES

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  • Q190783
  • FCC
  • 2017
  • DPE-RS-Analista - Segurança da Informação

Uma das seções da Lei n° 12.965/2014, trata da responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros na internet. Nesta seção da Lei, afirma-se que

  • Q191077
  • FCC
  • 2017
  • DPE-RS-Analista - Comunicação Social
O Decreto n° 7.724/2012, que regulamenta a Lei n° 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informações, determina que
  • Q187784
  • FCC
  • 2017
  • DPE-SC-Defensor Público Substituto
A Lei de Registros Públicos − Lei n° 6.015/1973 permite expressamente a modificação do nome de uma pessoa natural, dentre outras, na hipótese de
  • Q187873
  • FCC
  • 2017
  • DPE-SC-Defensor Público Substituto
No plano legislativo, o primeiro diploma a atribuir expressamente legitimidade à Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública foi a
  • Q182239
  • FCC
  • 2017
  • DPE-PR-Defensor Público
Acerca dos instrumentos nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar:
  • Q176261
  • CESPE
  • 2017
  • Prefeitura de Fortaleza - CE-Procurador Municipal

Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.

Em se tratando de contrato de locação, se o fiador tiver se comprometido até a devolução do imóvel pelo locatário, a prorrogação do prazo contratual sem sua anuência o desobriga de responder por ausência de pagamento.

  • Q176400
  • CESPE
  • 2017
  • Prefeitura de Fortaleza - CE-Procurador Municipal

A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística.

Se imóvel integrante do patrimônio cultural for objeto de tombamento compulsório, poderá o proprietário requerer o cancelamento do tombamento se, após notificar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional da impossibilidade financeira de proceder às obras de conservação e reparação necessárias, o poder público não adotar nenhuma providência dentro do prazo de seis meses.

  • Q175747
  • VUNESP
  • 2017
  • Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP-Procurador Jurídico

Nos termos da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, é correto afirmar que

  • Q175754
  • VUNESP
  • 2017
  • Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP-Procurador Jurídico
No que concerne ao contido na Lei Federal no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que
  • Q175545
  • VUNESP
  • 2017
  • CRBio - 1ª Região-Analista - Advogado
Assinale a alternativa correta sobre o direito de preferência, no contexto da locação de imóveis urbanos (Lei n° 8.245/91).
  • Q175557
  • VUNESP
  • 2017
  • CRBio - 1ª Região-Analista - Advogado
Acerca da proteção ao idoso, descrita na Lei n° 10.741/03, é correto afirmar que
  • Q187988
  • FCC
  • 2017
  • TJ-SC-Juiz
A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é
  • Q187996
  • FCC
  • 2017
  • TJ-SC-Juiz
A curatela
  • Q188106
  • FCC
  • 2017
  • TJ-SC-Juiz
De acordo com o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional −, instituído pela Lei Complementar n° 123/2006,
  • Q188231
  • FCC
  • 2017
  • TJ-SC-Juiz
A Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Federal n° 12.527/2011